A difícil tarefa de pensar o Brasil como um país de todos

Daniel Medeiros, professor de História do Curso Positivo
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Daniel Medeiros*
Quase todos pensam que oferecem demais e recebem de menos: trabalho, impostos, obrigações civis, comparecimentos compulsórios (“por que esse negócio de voto obrigatório? Absurdo!”) e por aí vai. Buscamos não somente ampliar nossos direitos, mas também esquivarmo-nos de nossas obrigações.
Em 1865, o Brasil entrou em guerra com o Paraguai. Em um primeiro momento, aquele parecia um conflito de três semanas, contra um país bárbaro e insignificante. Muitos se apresentaram voluntariamente para participar da “festa”. O próprio imperador quis ser o “voluntário número 1” e marchou, cercado de todos os mimos, até Uruguaiana, para comandar a rendição de um general paraguaio. Parecia que tudo ficaria por aí. Lição dada, lição aprendida.
Faltou combinar com os paraguaios. Em 1866, diante de uma série de reveses e com um exército mal nutrido, treinado e equipado, o imperador determina o alistamento militar obrigatório. A Nação exigia a participação “de seus filhos” para enfrentar a ameaça da "ditadura pérfida de Solano Lopez!” E aí o busílis. Quem queria entrar em uma fria dessas? Obrigatório? Ora, por que não mandar os escravos para fazer isso?
Eis o que disse o deputado Pimenta Bueno, sintetizando o pensamento que resiste ao tempo: é preferível poupar a classe mais civilizada e mais moralizada, e não outra que é menos, e que pode ser perigosa. Entre males cumpre escolher os menores.
O Império caiu, em parte, pelas consequências políticas e econômicas dessa guerra mal liderada. A República que lhe sucedeu não implicou em nenhum avanço concreto na divisão de tarefas e responsabilidades entre todos os membros da Nação. Pelo contrário, até mesmo a participação nas eleições foi reduzida, com a proibição do voto dos analfabetos.
Hoje, diante de impasses como a crise econômica, o atual governo exige, outra vez, sacrifício para a Nação. Mas de qual Nação está falando? Segundo a Receita Federal, quanto mais rico é um brasileiro, menos impostos ele paga: 9% para os super-ricos e 12% para os ricos. Já os assalariados descontam, na maior alíquota, mais de 27% de seus rendimentos.
Da mesma forma, as aposentadorias de vários segmentos do funcionalismo público, civil e militar, ficaram à salvo da proposta de Reforma do governo, sem uma razão que não fomente a ideia de que existem brasileiros e brasileiros, como lembrou o parlamentar do Império, "mais civilizada e não outra".
Uma democracia deveria ser construída sobre a ideia básica de que a todos cabem direitos e deveres. E que os deveres é que criam o substrato econômico e moral para a garantia dos direitos. A falta de um só pode ser compensada pelo desequilíbrio da distribuição do outro. Se os deveres são restritos, os direitos sofrem.
O caminho para superar esse entrave, que parece que é do país e da cultura dos que o governam e dos que conseguem ser “amigos" dos que governam, já é conhecido. Basta que se cumpra. Basta!

* Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica pela UFPR e é professor no Curso Positivo.