Abrasel entra com ação ordinária pedindo isonomia para autoatendimento em supermercados e restaurantes

Pensando nas necessidades de empresários e colaboradores do setor de alimentação fora do lar, um dos segmentos mais afetados pela pandemia global da COVID-19, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel - PR) tem buscado soluções que atendam a necessidade de equilíbrio entre o distanciamento social tão crucial para atenuar a transmissão do coronavírus e a estabilização econômica do setor. Em uma ação focada em promover equivalência de medidas sanitárias para todos os estabelecimentos que comercializam alimentos, a entidade acaba de protocolar uma ação ordinária com o objetivo de anular parte da Resolução nº1 editada pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, que proíbe o autoatendimento em restaurantes.

O documento solicita ao órgão sanitário a mesma permissão para operar em “self-service” que é executada pelos mercados e supermercados. “Entendemos, apoiamos e trabalhamos para incentivar nossos associados a cumprir rigorosamente todos os protocolos de prevenção e combate a disseminação da COVID-19 estabelecidos pela administração pública. Porém, neste caso enxergamos que ao liberar o autoatendimento somente nos mercados e supermercados, a resolução se torna ineficaz e viola os princípios da isonomia e proporcionalidade, por tratar de maneira distinta estabelecimentos que realizam a mesma atividade, que é a comercialização de alimentos.”, explica o presidente da Abrasel - PR, Nelson Goulart.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae, de cada 10 restaurantes brasileiros 6 utilizam o sistema self-service ou comida por quilo, representando a grande maioria dos empreendimentos de pequeno porte no setor. “O auto atendimento é hoje o formato de alimentação fora do lar mais comum e mais incorporado ao dia a dia do brasileiro. É imprescindível que em tempos de pandemia mudanças e medidas preventivas sejam agregadas nesse sistema, assim como são adotadas pelo autoatendimento dos supermercados, isso não está em discussão, o que buscamos é o alinhamento de deliberações para os mercados e para os restaurantes”, acrescenta Gourlart. “A total proibição para restaurantes agrava ainda mais a crise econômica em um dos setores mais prejudicados pelos protocolos de distanciamento social, pois força a realização de investimentos e contratações pelos proprietários para adequar a operação para o atendimento individual dos consumidores, gerando novas despesas para o empreendedor”, completa o presidente da Abrasel - PR.